1. DO PROGRAMA RECICLANDOMAIS 3R

1.1. A Prefeitura Municipal de João Pessoa, com a coordenação da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana cria o programa de bonificação para os munícipes ( cidadão/empresas) que realizar coleta seletiva de materiais recicláveis.

1.2. Este programa tem como nome Limpinho 3R, e tem como finalidade principal proporcionar a promoção da educação ambiental e incluir a sociedade local no processo de coleta seletiva.

1.3. O Limpinho 3R, funcionará através de um sistema informatizado que fará a gestão de quatro elementos principais, que são eles:

Agente Ambiental – Pessoa responsável pela coleta dos resíduos sólidos, devidamente separados nas residências e organizações. Esse Agente estará vinculado obrigatoriamente a uma microrregião

Microregião – Segmento de ruas e avenidas de um determinado bairro da cidade de João Pessoa.

Cidadão – Pessoa física ou jurídica, que realiza a coleta seletiva em sua casa ou organização.

Emlur – Entidade responsável pelo gerenciamento e do sistema Limpinho 3R.

1.4. Toda a administração deste programa será realizado por equipe de colaboradores da EMLUR.

1.5.O Acesso ao sistema Limpinho 3R, será através de nomes de usuários, senhas e cartões magnéticos de identificação. Todos os agentes e usuários do sistema receberão credenciais de acesso que serão pessoais e intransferíveis.

 

2. DA SOLICITAÇÃO DO CARTÃO RECICLANDOMAIS 3R

2.1. O programa Limpinho R3, da Prefeitura Municipal de João Pessoa, poderá ser solicitado pelo portal http://www.limpinho3r.com.br, ou ainda nos núcleos de coleta seletiva.

2.2. O cartão do programa Limpinho R3, será entregue no endereço utilizado no cadastro pelo usuário, no prazo máximo de 20 dias.

2.3. A solicitação do cartão implicará automaticamente na concordância do regulamento do Limpinho R3.

2.4. A primeira via do cartão magnético Limpinho 3R receberá automaticamente 20 pontos, que equivale ao valor de 20kg de material reciclado e será gratuito.

2.5. Caso o usuário necessite de uma segunda via, a mesma custará 50 (cinquenta) pontos, equivalente a 50kg de material reciclado, além de pagar, antecipadamente, uma taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais). A ser recolhido em conta da empresa administradora do cartão.

2.6. As empresas e organizações públicas e privadas, receberão apenas uma credencial de acesso com seu devido cartão magnético.

2.7. As pessoas físicas receberão apenas uma credencial com o seu cartão individual, sendo resposto apenas a mídia em caso de perda ou roubo.

2.8. A Emlur será responsável pela coordenação entre os vínculos lógicos de sistemas formados entre os Agentes Ambientais/Cidadãos/Microrregiões.

2.9. A responsabilidade pela utilização do cartão , bem como a retirada, escolha e uso da bonificação é de inteira responsabilidade do usuário, ficando a EMLUR isenta de qualquer irregularidade.

 

3. DA ENTREGA DO MATERIAL RECICLADO

3.1. Somente poderão realizar a retirada dos materiais reciclados das nas casas e organizações cadastradas os Agentes Ambientais, cadastrados no sistema Limpinho 3R e a posterior entrega aos núcleos de coleta seletiva.

3.2. Os Agentes Ambientais só poderão entregar o material coletado na microrregião de sua responsabilidade ao núcleo de coleta seletiva ao qual ele esta vinculado.

3.3. Caso os cidadãos/empresas/condomínio/órgão público realize diretamente a entrega no núcleo a que esta vinculado sua bonificação será diferenciada.

3.4. A microrregião em que o Agente Ambiental e o cidadão/empresa/condomínio/órgão público, estiverem vinculados também receberá pontuação de todo material coletado.

3.5. Com a algumas exceções, a quantidade de pontos de alguns materiais poderão sofrer bonificação diferenciada em face de algum programa de educação ambiental.

3.6. Não serão aceitos materiais recicláveis obtidos de formas escusas ou que provocaram alguma perda material a uma pessoa ou organização.

3.7. Os casos omissões serão regulados por comissão específica.

 

4. DA PONTUAÇÃO/CARGA DOS CARTÕES

4.1. A inserção da bonificação do cartão Limpinho 3R, se dará com o crédito de pontos decorrente da recepção do material reciclado entregue nos núcleos de coleta seletiva.

4.2. O material coletado pelo Agente Ambiental entregue ao Núcleo de coleta seletiva receberá 01(um) ponto para cada 2 kg de material reciclado entregue.

4.3. Para o cidadão/empresa/condomínio/órgão público a cada 01(um) kg de material reciclado levado diretamente ao núcleo de coleta seletiva ou posto de coleta receberá 01(um) ponto.

4.4. Para a primeira carga no cartão magnético é obrigatória a presença do usuário titular do cartão bem como a entrega de uma cópia de um documento de identificação com foto, exceto quando o titular do cartão for menor de 12 anos. Nesse caso, o menor poderá ser representado por um de seus pais ou representante legal, desde que devidamente identificado como pai ou representante legal do menor e de posse de documento oficial com foto.

4.5. Fica a critério da Coordenação do programa exigir a presença do usuário titular do cartão para realizar a carga/crédito no cartão a qualquer momento após a realização da primeira carga.

 

5. DOS POSTOS DE ATENDIMENTO

5.1. Os postos de atendimento deverão funcionar todos os dias da semana, exceto aos sábados, domingos e feriados, por pelo menos 06 (seis) horas corridas, salvo nos postos localizados nos parceiros onde o atendimento deverá funcionar durante 8 (oito) horas,

5.2. A lista dos postos estará disponível no site do programa www.limpinho3r.com.br e também pelo telefone 0800 000001.

5.3. As escolas e Unidades de Saúde da Família poderão se habilitar como parceria para posto de atendimento.

 

6. PRODUTOS E SERVIÇOS.

6.1. Estará disponível no site Limpinho 3R produtos e serviços que poderão ser trocados nos postos de atendimento e empresas conveniadas.

6.2. Na troca do produto o usuário deverá imprimir a solicitação de troca e levar junto ao posto de atendimento ou operadora de serviço conveniado.

6.3. As empresas operadoras de serviços serão regidas por regulamento e sistema específico.

6.4. A garantia dos produtos será a fornecida pelo fabricante do produto, ficando condicionado o aceito do participante do programa a sua aquisição.

6.5. A Emlur não se responsabilizará pelos atendimentos prestados pelas operadoras de serviços conveniados.

 

7. DO GERENCIAMENTO DO CARTÃO

7.1. O usuário do programa poderá gerenciar o seu cartão Limpinho 3R pelo site do programa ou através do telefone 2109-xxxxx, que estará disponível no horário comercial.

7.2. Nos contatos com o Serviço de Gerenciamento do Cartão, o usuário do programa deverá pagar a tarifa normal de ligação para telefone fixo, devendo ter o mesmo valor de uma ligação local.

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